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Municípios com menos de 100 mil habitantes têm até 17 de junho para se adequarem à Lei 13.460/2017
Municípios com menos de 100 mil habitantes têm até 17 de junho para se adequarem à Lei 13.460/2017

Os Municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes têm até 17 de junho para se adequarem à Lei 13.460/2017. O texto estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos que são prestados direta ou indiretamente pela administração pública. A legislação — sancionada em 26 de junho de 2017 — entrou em vigor de forma escalonada. Ela passou a valer para Estados, Distrito Federal e Municípios com mais de 500...

Vereadores Mirins são Empossados para a Legislatura 2019
Vereadores Mirins são Empossados para a Legislatura 2019

Foi realizada nesta quinta-feira (16/05) no Plenário Alicio José Bitencourt, a Solenidade de Posse e Diplomação da 3ª Legislatura da Câmara Mirim de Jaguaruna.
A Câmara Mirim é a confirmação da evolução e constante transformação da sociedade, onde crianças e adolescentes, podem começar a compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vivem, contribuindo assim, para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

Comissão de Pesca debate seguro defeso no Estado
Comissão de Pesca debate seguro defeso no Estado

 A Comissão de Pesca e Aquicultura recebeu, nesta terça-feira (14), a visita do chefe da Divisão de Gestão de Benefícios do INSS/SC, Jeferson Disson, para tratar dos problemas enfrentados por pescadores artesanais catarinenses no recebimento do seguro defeso. Em Santa Catarina, pouco mais de 2 mil dos 13 mil requerimentos de seguro defeso foram indeferidos por inconsistências no cadastro.

Lei sancionada permite reeleição de conselheiros tutelares
Lei sancionada permite reeleição de conselheiros tutelares

Órgão permanente e autônomo que integra a administração pública local, o conselho tutelar foi instituído pela Lei 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seus integrantes devem ser escolhidos por meio de votação popular, em data nacional. Uma alteração no texto da lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidência da República para permitir a reeleição dos conselheiros.

Vereadores Mirins participam de capacitação
Vereadores Mirins participam de capacitação

Os 11 Vereadores Mirins eleitos para o mandato de 2019, acompanhados de seus suplentes, passaram por capacitação na tarde desta quarta-feira (08). Os parlamentares conheceram a sede do Legislativo, os novos colegas, e os direitos e deveres que serão exercidos ao longo do mandato, além de todo o histórico dos processos democráticos da sociedade brasileira.

Resultado Eleição Câmara Mirim
Resultado Eleição Câmara Mirim

Nesta segunda-feira (22), foi realizada a eleição dos vereadores que integraram o Projeto Câmara Mirim 2019 em Jaguaruna. A ação movimentou o meio estudantil no município , escolas da rede pública de ensino participaram do projeto. A votação teve início ás 8h e se estendeu até as 17h.